O que significa esse erro
Essa rejeição ocorre ao emitir uma NF-e ou NFC-e quando o sistema inclui o grupo de Imposto Seletivo (IS) para um produto ou operação que não deveria ser tributado por esse imposto. A SEFAZ rejeita o documento por identificar que o IS foi informado indevidamente, conforme a regra de validação UB01-10.
O Imposto Seletivo faz parte da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) e sua aplicação segue regras específicas por produto e classificação tributária.
Causas mais comuns
- Classificação tributária do produto configurada incorretamente para o IS
- Tipo de Operação (TOP) aplicando IS em uma operação que não deveria ser tributada
- CST do Imposto Seletivo incompatível com a operação utilizada
- NCM do produto não sujeito ao IS, mas sendo tributado indevidamente no sistema
Como resolver
1. Verifique a classificação tributária do produto
Acesse Configurações > Cadastros > Produtos > Produtos e confira a classificação tributária configurada para o Imposto Seletivo no produto em questão. Certifique-se de que o NCM está correto e de que o produto realmente está sujeito ao IS — caso não esteja, a tributação deve ser removida.
2. Verifique a configuração da TOP
Acesse Comercial > Arquivo > Cadastros > Tipos de Operação - TOP e abra a TOP utilizada na nota. Na aba NF-e/NFC-e/CF-e, confirme se a configuração do Imposto Seletivo está de acordo com a classificação tributária do produto. Se a operação não exige IS, ajuste a TOP para não aplicá-lo.
3. Verifique o Assistente de Configuração da Reforma Tributária
Acesse Livros Fiscais > Cadastros > Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária e revise as configurações relacionadas ao IS. Confirme se o CST (Código de Situação Tributária) do Imposto Seletivo está corretamente definido para o produto e a operação correspondente.
4. Emita a nota novamente
Após realizar todas as correções, emita a nota fiscal novamente.
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