Rejeição 1007 - CST do IBS/CBS não permite redução de alíquota municipal

Palavras-chave:

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Quando este erro acontece?

Você pode receber a rejeição 1007 ao emitir uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65).

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Este artigo resolve situações em que aparecem mensagens como:

• Rejeição 1007
• Erro 1007
• Estou com rejeição 1007
• Nota fiscal rejeitada 1007
• CST do IBS/CBS não permite redução de alíquota municipal
• Erro de redução de alíquota municipal
• Problema com IBS/CBS na emissão da nota
• Documento rejeitado por CST do IBS/CBS
• Falha ao emitir NF-e com redução de alíquota municipal

Resposta rápida

A rejeição 1007 ocorre porque a nota fiscal possui informação de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed), porém o CST do IBS/CBS utilizado não permite esse tipo de informação.

Para corrigir:

• Utilize um CST que permita redução de alíquota (ind_gRed = 1), ou
• Remova a informação de redução de alíquota municipal da nota fiscal.

Causa

A rejeição ocorre quando é informado o grupo de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed) para um CST do IBS/CBS configurado com:

ind_gRed = 0

Ou seja, o CST não permite o uso de redução de alíquota municipal.

Segundo a regra de validação UB45-10 da Reforma Tributária, a Sefaz rejeita a nota quando existe incompatibilidade entre o CST informado e o grupo de redução de alíquota municipal.

Como corrigir

Passo 1 - Verificar o CST utilizado

Acesse:

Livros Fiscais > Cadastros > Alíquotas de IBS

e

Livros Fiscais > Cadastros > Alíquotas de CBS

Verifique qual CST está sendo utilizado no item rejeitado.

Passo 2 - Validar se o CST permite redução de alíquota

Confirme se o CST possui:

• ind_gRed = 1 → Permite redução de alíquota.
• ind_gRed = 0 → Não permite redução de alíquota.

Passo 3 - Corrigir a informação

Escolha uma das opções:

Opção 1
Alterar o CST para um CST que permita redução de alíquota municipal.

Opção 2
Remover o grupo de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed) da nota fiscal.

Passo 4 - Ajustar a nota

Acesse:

Comercial > Rotinas > Central de Vendas

Localize a nota rejeitada.

Passo 5 - Salvar e reenviar

Após realizar a correção:

1. Salve a nota fiscal.
2. Gere novamente o documento.
3. Realize uma nova tentativa de emissão.